segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Contratos bancarios

As demandas revisionais de contratos bancários tem como objeto central de discussão dois temas:
 limitação de encargos (remuneratórios e moratórios) e expurgo da capitalização de juros;

A pretensão de limitação dos encargos pode ser tratada sob duas óticas: a) aplicação dos limites legais às taxas de juros e (b) análise da onerosidade das taxas praticadas pelas instituições financeiras. A pretensão de aplicação de limites legais aos encargos aplicados no contrato, sejam pré ou pós-fixados, é matéria exclusivamente de direito e que por isso não exige a produção de provas.

Os Contratos de crédito bancário passíveis de revisão são:  Contratos de abertura de crédito em conta corrente; Cartão de Crédito; Empréstimos em geral (CDC's) e financiamentos de veículos e imóveis etc

Nenhum comentário:

Postar um comentário